quinta-feira, 29 de agosto de 2013

STJ nega recurso da Telexfree para a liberação das atividades

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (28) novo recurso para que a empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) voltasse a operar no Brasil. A empresa está com as atividades suspensas desde junho, por determinação da Justiça do Acre, acusada de praticar pirâmide financeira. Os advogados da Telexfree ingressaram com processo no STJ para que os ministros derrubassem a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que no início deste mês também negaram a retomada das atividades da empresa.

Na decisão da ministra Isabel Gallotti, a defesa ingressou com recurso especial, mas esse recurso não foi ainda verificado pelos desembargadores no Acre, o que impede de ser julgado pelo STJ. O Tribunal não pode interferir em ações nos quais ainda se estão discutindo os fatos – no caso, se a Telexfree é ou não uma pirâmide financeira.

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